Ouvidoria Geral do Município

I - Receber, analisar e responder, por meio de mecanismos proativos e reativos, as manifestações encaminhadas por usuários de serviços públicos;

II - Solicitar às autoridades competentes a decisão administrativa final referente às manifestações, prezando pela efetiva conclusão das manifestações de usuário perante órgão ou entidade a que se vincula;

III - Promover a participação do usuário na administração pública, em cooperação com outras entidades de defesa do usuário;

IV - Acompanhar a prestação dos serviços públicos prestados, visando a garantir a sua efetividade; V - Propor o aperfeiçoamento na prestação dos serviços.